TJMS - 0805283-12.2024.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ADHEMAR SIMPLICIO DA SILVA SEGUNDO

CPF *07.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

WILLIAN CESAR DE ANDRADE CORREA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:51

    Certidão

  • 04/09/2025 15:51

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805283-12.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Adhemar Simplicio da Silva Segundo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 25/07/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805283-12.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Adhemar Simplicio da Silva Segundo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/07/2025 12:54

    Processo Dependente Cadastrado

  • 10/07/2025 20:38

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 10/07/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 22:19

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 03/07/2025 18:03

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 03/07/2025 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/07/2025 16:20

    Certidão

  • 03/07/2025 16:17

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 03/07/2025 15:25

    Certidão

  • 03/07/2025 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/07/2025 07:28

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/07/2025 00:01

    Publicação

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805283-12.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Adhemar Simplicio da Silva Segundo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos por equidade no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.

  • 02/07/2025 07:00

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/07/2025 15:37

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 01/07/2025 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/07/2025 15:37

    Não-Provimento

  • 25/06/2025 18:47

    Incluído em pauta para 25/06/2025 06:47:12 local.

  • 10/06/2025 13:45

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 06/06/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 23:19

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 26/05/2025 08:41

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 26/05/2025 08:39

    Certidão

  • 26/05/2025 08:37

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 26/05/2025 04:24

    Certidão

  • 26/05/2025 04:24

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 26/05/2025 04:24

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 26/05/2025 04:24

    Certidão de Publicação - DJE

  • 26/05/2025 00:01

    Publicação

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805283-12.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Adhemar Simplicio da Silva Segundo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 23/05/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 09:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 23/05/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 09:20

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2025 09:16

    Processo Cadastrado

  • 23/05/2025 08:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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