10/09/2025 10:54

Certidão
10/09/2025 10:54

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 10:54

Transitado em Julgado em "data"
28/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:00

Prazo em Curso
18/08/2025 14:35

Autos Vindos da Defensoria Pública
18/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 22:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/08/2025 19:42

Certidão
15/08/2025 19:40

Certidão
15/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 14:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/08/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 04:18

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804663-97.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Maria José Ribeiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
08/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 17:36

Julgamento Virtual Finalizado
07/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 17:36

Não-Provimento
16/07/2025 18:39

Incluído em pauta para 16/07/2025 06:39:41 local.
17/06/2025 12:16

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/06/2025 11:17

Certidão
03/06/2025 11:16

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
03/06/2025 06:22

Certidão
03/06/2025 06:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/06/2025 06:22

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
03/06/2025 06:22

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:33

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
02/06/2025 14:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
02/06/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804663-97.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Maria José Ribeiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso inominado e considerando o encerramento da minha designação para atuação na 3ª Turma Recursal em 31/03/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alínea a e "b", da Resolução n.º 223/2019.

Cumpra-se.
30/05/2025 23:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/05/2025 16:04

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/05/2025 09:49

Certidão
26/05/2025 09:48

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/05/2025 04:23

Certidão
26/05/2025 04:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/05/2025 04:23

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
26/05/2025 04:23

Certidão de Publicação - DJE
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804663-97.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Maria José Ribeiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2025 12:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:33

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:06

Distribuído por prevenção
23/05/2025 09:05

Processo Cadastrado
23/05/2025 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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