08/09/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 07:34

Transitado em Julgado em data
08/09/2025 07:33

Documento Digitalizado
15/08/2025 15:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2025 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 11:23

Emissão da Relação
01/08/2025 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:50

Registro de Sentença
01/08/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:22

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 10:22

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:33

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800642-02.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria Rubim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
21/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 23:23

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800642-02.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria Rubim - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/12/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:46

Recebidos os autos
17/12/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:02

Recebidos os autos
04/11/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800642-02.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria Rubim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/10/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:25

Recebidos os autos
02/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:46

Recebidos os autos
23/08/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 10:21

Evolução da Classe Processual
05/07/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:30

Recebidos os autos
04/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 12:56

Recebidos os autos
30/06/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 06:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:20

Transitado em Julgado em data
10/06/2024 11:49

Recebidos os autos
10/06/2024 11:49

Recebidos os autos
11/02/2022 08:28

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 08:28

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 08:16

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
21/12/2021 10:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 10:08

Recebidos os autos
11/12/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2021 14:51

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:30

Recebidos os autos
29/11/2021 20:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2021 00:45

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:53

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 09:53

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:53

Recebidos os autos
12/11/2021 17:53

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:53

Homologada a Transação
12/11/2021 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2021 10:03

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2021 12:50

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2021 07:00

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:38

Recebidos os autos
15/10/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 21:16

Recebidos os autos
31/08/2021 21:16

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 00:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 12:19

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 12:19

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:24

Recebidos os autos
13/08/2021 17:24

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:24

Homologada a Transação
13/08/2021 15:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 14:27

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2021 08:21

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2021 11:34

Juntada de Petição de tipo
20/07/2021 17:12

Audiência tipo de audiência situação.
17/06/2021 00:39

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 18:17

Juntada de Petição de tipo
09/06/2021 15:21

Recebidos os autos
09/06/2021 15:20

Recebidos os autos
09/06/2021 15:20

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2021 10:33

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 09:20

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2021 09:13

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 09:13

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 13:39

de Instrução e Julgamento
23/04/2021 12:11

Recebidos os autos
23/04/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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