TJMS - 0904044-87.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:06
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 11:29
Transitado em Julgado em data
-
10/07/2025 09:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
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24/05/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:46
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Deoclecio Almeida Filho - réu-revel Processo 0904044-87.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deoclecio Almeida Filho - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/05/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 09:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2025 09:16
Autos preparados para expedição
-
13/05/2025 09:10
Emissão da Relação
-
06/05/2025 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:26
Registro de Sentença
-
06/05/2025 17:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/05/2025 16:37
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 14:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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21/02/2025 00:32
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 00:24
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 00:24
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:50
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:22
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2024 10:35
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:06
Prazo em Curso
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03/06/2024 16:32
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 14:04
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 14:27
Expedição em análise para assinatura
-
15/04/2024 08:15
Autos preparados para expedição
-
12/04/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 08:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2024 15:07
Expedição de Carta.
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23/02/2024 16:32
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 17:29
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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