15/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 13:31

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800566-19.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Paulo Pereira da Costa Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa, e dispensa a prova de prejuízo experimentado pela parte.

II - O arbitramento do quantum indenizatório deve ser realizado com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta a condição social e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, para que não haja um enriquecimento sem causa deste último, tampouco aquele fique sem punição.

Quantum mantido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/04/2023 17:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/04/2023 12:24

Realizado cálculo de custas
12/04/2023 15:02

Conclusos para decisão
12/04/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
24/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:16

Conclusos para decisão
21/02/2023 20:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:16

INCONSISTENTE
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:40

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:40

Distribuído por sorteio
08/02/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800642-25.2022.8.12.0012

Andre Escame Brandani

N.h. Silva Industria e Exportacao LTDA -...

Advogado: Andre Escame Brandani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0800646-55.2020.8.12.0037

Libia Velasquez Morais

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2020 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0800641-76.2019.8.12.0034

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2019 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0800622-94.2018.8.12.0005

Francisco Roberto Rossi

Loja Sao Jose - Artigos Religiosos e Per...

Advogado: Elton Luiz Nasser de Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2018 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0800646-76.2021.8.12.0051

Eliezer Braz Ferreira

Tim S/A.

Advogado: Osvaldo Dettmer Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2021 18:10

Exibir Processo