12/08/2025 13:20

Conclusos para julgamento
08/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 12:53

Prazo em Curso
08/07/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 13:03

Emissão da Relação
30/06/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 18:11

Documento Digitalizado
03/06/2025 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 17:31

Prazo em Curso
22/05/2025 15:46

Prazo em Curso
21/05/2025 15:21

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0817801-09.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciane Venezes dos Santos - intimação..............Posto isso: 1) Defere-se a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos realizados nos vencimentos da parte autora que supere, nos termos do Decreto Municipal n.º 13.870/2019, o limite de cinco por cento para amortizações de despesas realizadas por meio de cartão de crédito sobre a sua remuneração mensal (vencimento base). 1.1) Oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação imediata dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor das respectivas instituições financeiras requeridas. 2) Cite(m)-se para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertida a parte requerida dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação. 3) Defiro a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.
20/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 15:25

Expedição de Carta.
20/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 17:46

Autos preparados para expedição
19/05/2025 17:45

Emissão da Relação
19/05/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 14:51

Proferida decisão interlocutória
28/03/2025 06:31

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:41

Informação do Sistema
27/03/2025 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/03/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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