11/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:00

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:05

Documento Digitalizado
27/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 07:35

Prazo em Curso
30/07/2025 20:47

Prazo em Curso
30/07/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 03:39

Emissão da Relação
28/07/2025 12:47

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 13:38

Prazo em Curso
18/07/2025 13:37

Juntada de Ofício
18/07/2025 10:25

Prazo em Curso
15/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:20

Informação do Sistema
08/07/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:14

Expedição de Carta.
03/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 02:49

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 10:16

Emissão da Relação
09/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 18:11

Documento Digitalizado
03/06/2025 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 08:37

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 15:46

Prazo em Curso
21/05/2025 15:23

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0814749-05.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Monteiro Candia - intimação................Posto isso: 1) Defere-se a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos realizados nos vencimentos da parte autora que supere, nos termos do Decreto Municipal n.º 13.870/2019, o limite de cinco por cento para amortizações de despesas realizadas por meio de cartão de crédito e trinta e cinco por cento no caso das consignações voluntárias sobre a sua remuneração mensal (vencimento base). 1.1) Oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação imediata dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor das respectivas instituições financeiras requeridas. 2) Cite(m)-se para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertida a parte requerida dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação. 3) Defiro a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.
20/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 15:25

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:25

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:25

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:25

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:25

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:25

Expedição de Carta.
20/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 17:35

Autos preparados para expedição
19/05/2025 17:35

Emissão da Relação
19/05/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 14:05

Proferida decisão interlocutória
11/04/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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