TJMS - 0803030-29.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DE SOUZA

CPF *91.***.*08-87

Advogados

WESLLEY FERNANDES PEREIRA

OAB: 21834/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2024 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0803030-29.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
16/08/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 11:45

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 16:16

Recebidos os autos
19/07/2024 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0803030-29.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose de Souza - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido de pp. 144/145 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
18/07/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 09:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:07

Recebidos os autos
08/07/2024 19:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2024 10:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 13:05

Recebidos os autos
19/12/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 14:45

INCONSISTENTE
27/10/2023 14:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:38

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 11:38

Recebidos os autos
21/08/2023 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2023 19:10

Recebidos os autos
07/08/2023 10:21

Decisão ou Despacho
10/05/2023 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 17:27

Recebidos os autos
10/05/2023 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2023 22:16

Recebidos os autos
08/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/12/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0803030-29.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose de Souza - Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, corrigir o cálculo indicando de forma discriminada os índices e valores de IPCA-E, juros de mora e Selic, conforme os estritos termos e limites do título (p. 84), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
29/11/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:59

Recebidos os autos
18/11/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2022 17:44

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2022 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2022 12:20

Recebidos os autos
01/06/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2022 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2022 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2022 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 19:21

Recebidos os autos
18/04/2022 19:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 19:21

Homologada a Transação
13/04/2022 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 15:42

Recebidos os autos
18/03/2021 15:42

INCONSISTENTE
12/03/2021 16:13

Recebidos os autos
12/03/2021 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2021 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2021 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2021 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 14:44

Recebidos os autos
10/03/2021 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2021 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2021 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2021 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2021 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2021 16:46

Recebidos os autos
04/03/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 12:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2021 18:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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