24/07/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:03

Recebidos os autos
11/07/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB 697/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0800612-30.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvio Vera - Decisão: A parte autora indicou como conta para expedição de alvará apenas a conta bancária da patrona (f. 352).

Desse modo, no intuito de garantir que todas as partes recebam seus percentuais de direito, intime-se a parte autora para que informe a sua conta bancária, bem como realize a juntada do contrato de serviços advocatícios que conste o percentual referente ao serviço do patrono.

Após, conclusos.

Intimações necessárias.
11/12/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:27

Recebidos os autos
09/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 12:18

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB 697/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0800612-30.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvio Vera - Decisão: Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 1.793,29 (mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos).

O valor residual deverá ser restituído ao executado.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária, com posterior conclusão dos autos para extinção.

Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas e de honorários advocatícios, os quais fixo, com fulcro no art. 85, § 2º a 5º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor do excesso.

Contudo, sua exigibilidade fica suspensa, por ser a parte exequente beneficiária de assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC/2015.

Considerando o Provimento n. 263, de 7 de dezembro de 2021, da Corregedoria-Geral de Justiça, que alterou o artigo 409 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, indefiro a expedição de alvará único em favor do advogado.

Intime-se o advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe dados bancários da parte autora para depósito da parte que lhe compete.

Em caso de inércia, expeça-se alvará e intime-se, pessoalmente, a parte autora para retirada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo êxito e cumpridas as determinações constantes da sentença, inclusive no que tange ao recolhimento de custas, arquivem-se, com as cautelas de praxe e com anotação de numerário depositado.

Intimações e diligências necessárias.
21/08/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:11

Recebidos os autos
19/08/2024 13:11

Decisão ou Despacho
23/04/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:45

Recebidos os autos
17/11/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:33

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 08:33

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
16/02/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
03/02/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2023 13:58

Evolução da Classe Processual
02/02/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:57

Recebidos os autos
01/02/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:35

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:18

Recebidos os autos
24/01/2023 14:18

Recebidos os autos
23/01/2023 17:00

Transitado em Julgado em data
23/01/2023 17:00

Transitado em Julgado em data
03/11/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 17:08

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2022 17:08

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:17

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:35

Recebidos os autos
14/09/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:35

Julgado procedente o pedido
12/09/2022 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2022 09:18

Decorrido prazo de parte
06/09/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:56

Recebidos os autos
28/07/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:33

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 13:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/06/2022 13:40

Audiência tipo de audiência situação.
13/06/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 11:31

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 07:45

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 08:31

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 18:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2022 18:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:33

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 07:07

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 18:07

de Instrução e Julgamento
08/04/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:23

Recebidos os autos
07/04/2022 15:23

Decisão ou Despacho
01/04/2022 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 20:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/03/2022 20:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 20:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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