19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da parte autora acerca do retorno de AR com resultado negativo e, assim, para, no prazo de 05 dias, querendo, requerer o que entender de direito.
24/07/2025 08:17

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:07

de Instrução e Julgamento
08/07/2025 18:27

Recebidos os autos
08/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0828005-15.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Maria Souza Rodrigues - Réu: PREVABRAP - Intimação da parte requerente para manifestação acerca do aviso de recebimento devolvido às f. 56.
18/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:26

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:17

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 14:05

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:41

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2025 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2025 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2025 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0828005-15.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Maria Souza Rodrigues - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora, para o fim de determinar que sejam suspensos os débitos lançados em seu benefício previdenciário descritos como "CONTRIB.

PREVABRAP - 0800 591 8745".

Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS determinando a imediata cessação de descontos.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

No mesmo ato, intime-se a parte ré dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
27/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:04

de Instrução e Julgamento
23/05/2025 18:03

Recebidos os autos
23/05/2025 18:03

Tutela Provisória
21/05/2025 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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