06/11/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:04

Expedição de Ofício.
13/09/2024 12:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2024.
29/08/2024 18:19

Juntada de Ofício
28/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlon Nogueira Miranda (OAB 15674/MS) Processo 0800590-66.2021.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Jose Luiz de Lemos *76.***.*51-68 - Intimação da(s) parte(s) para, querendo, manifestar(em)-se sobre o valor depositado na subconta, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias.
27/08/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cassius André Vilande (OAB 33640/PR), Marlon Nogueira Miranda (OAB 15674/MS), Joaquim Alfredo Bonalumi dos Santos (OAB 85851/PR) Processo 0800590-66.2021.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Reqte: PC de Souza Produções - Me - Reqdo: Jose Luiz de Lemos *76.***.*51-68 - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "

Vistos.

Relatório é dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Inicialmente, não obstante o requerimento de reserva dos honorários contratuais apresentado pelo patrono da exequente, verifica-se que sua apresentação ocorreu após a penhora no rosto dos autos (fls. 156), razão pela qual o pedido não merece guarida.

Insta ressaltar que a impossibilidade do destacamento dos honorários contratuais apresentados de maneira posterior à expedição da penhora no rosto dos autos é chancelado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica no julgamento AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL n° 1871603 - MS.

Vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

POSTERIOR PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 83/STJ. 2.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

O contrato de honorários juntado depois da expedição do precatório ou da penhora no rosto dos autos não assegura ao advogado o direito ao recebimento por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte.

Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2.

Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 1871603 MS 2021/0104137-0, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 14/02/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/02/2022) Do mesmo modo, na forma da jurisprudência do STJ, "a reserva de honorários advocatícios contratuais tem lugar na hipótese de existência de crédito livre e desembaraçado em favor do executado, de forma que, efetivamente, na hipótese dos autos, os patronos do recorrido deveriam ter apresentado o pedido de reserva de honorários antes da formalização da penhora" (AgInt no REsp 1896168/SP, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2021, DJe 25/11/2021).

Incidência da Súmula 83 do STJ.

Doutro lado, contudo, o ofício de fl. 164, foi apresentado após o pedido de reserva de honorários, de modo que, a contrário sensu, os advogados possuem preferência no recebimento dos valores remanescentes.

Assim, considerando as informações contidas nos autos são suficientes para quitação do débito, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito.

Quanto aos valores depositados em subconta, a quantia de R$ 2.038,23 (dois mil e trinta e oito reais e vinte e três centavos) deve ser transferida para à subconta vinculado aos autos n° 0800108-55.2020.8.12.0011 (Penhora no rosto dos autos - fls. 156).

O valor remanescentes deverá ser liberado em favor dos patronos da parte exequente.

Comunique-se ao juízo do ofício de fl. 164, de que o feito fora extinto, sem valores remanescentes em subconta.

Proceda-se o levantamento de eventuais penhoras e restrições, ficando autorizado, caso solicitado pela parte, a expedição do necessário para cancelamento da averbação, tratando-se de imóvel.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências necessárias.".
25/07/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:08

Recebidos os autos
22/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/02/2024 12:26

Recebidos os autos
15/02/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:42

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:42

INCONSISTENTE
10/01/2024 14:27

Processo Reativado
22/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/11/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:13

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 17:40

Recebidos os autos
19/10/2023 17:40

Recebidos os autos
10/03/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/02/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:32

Recebidos os autos
06/02/2023 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2023 18:58

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:21

Juntada de Petição de recurso inominado
12/01/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
10/01/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:43

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:43

Homologada a Transação
05/12/2022 08:43

Recebidos os autos
05/12/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:42

Expedição de Certidão.
12/09/2022 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2022 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/07/2022 14:18

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/07/2022 09:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/09/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
13/07/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
03/06/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:18

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2022 09:30:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
13/05/2022 14:57

Recebidos os autos
13/05/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:09

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 17:47

Recebidos os autos
11/05/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:31

Conclusos para despacho
11/05/2022 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/05/2022 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 13:36

Juntada de Carta precatória
24/01/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:37

Expedição de Certidão.
08/12/2021 18:44

Expedição de Certidão.
01/12/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.
30/11/2021 11:57

Expedição de Carta precatória.
30/11/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:37

Expedição de Certidão.
23/11/2021 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2022 08:20:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
12/11/2021 19:08

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/11/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.
03/11/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:40

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/07/2021 03:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/06/2021 20:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.
21/06/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 10:54

Expedição de Carta.
27/05/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 18:42

Expedição de Certidão.
27/05/2021 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2021 11:50:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
27/04/2021 19:17

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/04/2021 16:44

Recebidos os autos
26/04/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 17:10

Conclusos para despacho
19/04/2021 10:37

Juntada de Certidão
14/04/2021 06:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
13/04/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 11:25

Expedição de Certidão.
07/04/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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