04/03/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:33

INCONSISTENTE
28/02/2024 15:31

Recebidos os autos
17/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800570-36.2021.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Proc.

Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) VISTOS, etc.

A decisão que negou seguimento ao presente recurso extraordinário, com base em entendimento firmado no Tema 1.140 de Repercussão Geral (f. 23/24), foi tornada sem efeito em juízo de retratação por ocasião da apreciação do agravo (seq. 50001), o qual afastou a aplicação da referida tese vinculante ao caso concreto e admitiu este apelo excepcional (f. 32/36).

Diante disso, remetam-se, novamente, os autos ao colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para análise deste recurso, a quem rendo minhas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
27/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:59

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:09

INCONSISTENTE
14/08/2023 07:06

Recebidos os autos
06/08/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:25

Baixa Definitiva
26/07/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800570-36.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Proc.

Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.042, § 4º, do CPC, exerço o juízo de retratação em relação à r. decisão de f. 23/24 do sequencial 50000, tornando-a sem efeito.

E diante de todo o exposto, não sendo o caso de se aplicar o Tema 1140 do STF ao caso, e estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO sequencial 50000, interposto por MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO.

Translade-se cópia da presente decisão para o sequencial 50000, sem a necessidade de nova conclusão, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
24/07/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 15:21

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 24/07/2023
06/06/2023 11:41

Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800570-36.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Proc.

Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível inadequação da via recursal eleita, visto que a decisão impugnada negou seguimento a recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, em razão de entendimento firmado em repercussão geral no Tema 1.140 do STF (f. 23/24 do seq. 50000). Às providências.
08/05/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
07/05/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:08

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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