05/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:36

Juntada de NULL
30/06/2025 18:36

Juntada de Mandado
07/06/2025 00:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:58

Prazo em Curso
02/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:42

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 15:42

Prazo em Curso
02/06/2025 14:23

Prazo em Curso
02/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:56

Prazo em Curso
29/05/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0801431-40.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosenilda Quinino da Silva - Vistos etc.

Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais e defiro a gratuidade de justiça.

A parte requerente aciona o requerido buscando a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Com a inicial juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Com a juntada do laudo, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n.º 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Cumpra-se. Às providências.
28/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:43

Documento Digitalizado
28/05/2025 14:43

Documento Digitalizado
28/05/2025 14:31

Prazo em Curso
28/05/2025 13:27

Expedição de Ofício.
28/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 18:19

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 17:15

Emissão da Relação
27/05/2025 17:14

Autos preparados para expedição
26/05/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 16:11

Recebida petição inicial
22/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
18/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 14:01

Informação do Sistema
17/05/2025 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/05/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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