TJMS - 0000422-76.2025.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 14:52
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 14:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
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20/05/2025 04:44
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Rene Gonçalves do Amaral (OAB 9632/MS) Processo 0000422-76.2025.8.12.0005 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Paulo Rogério Sumaia - Intimem-se o requerido na pessoa de seu advogado acerca da decisão de págs. 22/23 "Posto isso, incidindo no caso a vedação inserta no art. 243, parágrafo único, da Constituição Federal e 60 e seguintes da Lei 11.343/2006, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO formulado.
Intimem-se e, oportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação penal e arquivem-se estes autos." -
19/05/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 16:36
Recebidos os autos do Ministério Público
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16/05/2025 16:36
Manifestação do Ministério Público
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16/05/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 14:38
Autos entregues em carga ao Promotor
-
16/05/2025 14:37
Emissão da Relação
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14/05/2025 12:56
Prazo em Curso
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12/05/2025 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/05/2025 16:10
Despacho Saneador
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30/04/2025 17:16
Conclusos para despacho
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29/04/2025 17:01
Recebidos os autos do Ministério Público
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29/04/2025 17:01
Manifestação do Ministério Público
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18/04/2025 00:08
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 14:59
Autos entregues em carga ao Promotor
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01/04/2025 18:30
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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