TJMS - 0826081-66.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:07
Juntada de Petição de tipo
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06/06/2025 07:02
Juntada de tipo de documento
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02/06/2025 14:01
Juntada de Petição de tipo
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27/05/2025 21:42
Ato ordinatório praticado
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25/05/2025 03:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 14:01
Juntada de tipo de documento
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15/05/2025 07:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0826081-66.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Gonçalves Neto - Assim sendo, nos termos da fundamentação supra, defiro o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora e, em consequência, determino que a parte ré se abstenha de descontar os valores referentes a rubrica "CONTRIBUIÇÃO APDAP PREV 0800 251 2844" dos rendimentos da parte autora, no valor de R$ 62,86 (sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos).
Oficie-se o INSS para que dê efetivo cumprimento à esta decisão.
Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334).
O processo deverá ser retirado da pauta acaso haja manifestação de ambas as partes revelando desinteresse na conciliação.
Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.
Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
Consigne-se no mandado, ofício ou carta precatória que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Arts. 183 e 335).
A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).
Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).
Consigne-se no mandado que, se a parte Ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).
Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma Normativo.
Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
Intime-se.
Cumpra-se. -
14/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 15:15
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 14:15
Remetidos os Autos para destino.
-
13/05/2025 14:11
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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13/05/2025 14:11
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/05/2025 14:11
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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13/05/2025 14:11
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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13/05/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:09
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 13:50
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 13:50
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 13:49
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 13:41
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 13:41
de Instrução e Julgamento
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13/05/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 18:27
Recebidos os autos
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12/05/2025 18:26
Tutela Provisória
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12/05/2025 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 13:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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