TJMS - 0823539-75.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Bancaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 18:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2025 18:38
Processo Desarquivado
-
22/07/2025 18:37
Processo Desarquivado
-
22/07/2025 18:37
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 18:20
Arquivado Provisoriamente
-
11/07/2025 08:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:54
Recebidos os autos
-
03/07/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2025 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2025 03:42
Decorrido prazo de parte
-
17/06/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 06:38
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 08:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0823539-75.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lane Mendes da Silva - Trata-se de Ação Revisional proposta por Lane Mendes da Silva, em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, objetivando a revisão de contrato firmado entre as partes.
Em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário, verificou-se que a parte autora ajuizou outras demandas com o intuito de revisar contratos celebrados entre as partes, promovendo, portanto, a distribuição de uma ação revisional para cada contrato.
Não obstante isso, sobreleva esclarecer que o entendimento do e.
Tribunal de Justiça de MS é no sentido de reunir em um único feito o pleito revisional de todos os contratos firmados entre as partes (observando-se, em casos tais, a identidade de partes e de pedido).
Isso porque, a concentração dos atos processuais em um único feito representa maior efetividade na prestação jurisdicional, sobretudo no que tange à economia processual.
Sobre o tema, aliás, colha-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PLEITO AUTORAL BASEADO EM 31 (TRINTA E UM) CONTRATOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO A APENAS UMA AVENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO QUE OFENDE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE TUMULTO PROCESSUAL OU MESMO PREJUÍZO À DEFESA - RECURSO PROVIDO. 1.
A concentração dos atos processuais em um mesmo feito, representa, na situação concreta, maior efetividade na prestação jurisdicional.
Precedentes da Corte. 2.
A determinação contida na decisão recorrida, no sentido de determinar o desmembramento do processo, ofende os princípios da efetividade, economia e celeridade processual, além de se fundamentar em meras conjecturas, baseadas em fatos incertos e futuros, de suposto tumulto processual ou mesmo prejuízo à defesa, que não se vislumbra no caso versando, porquanto as ações de revisão de contrato bancário não apresentam maiores dificuldades e se caracterizam por se tratar de elementos objetivos." (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1403411-03.2016.8.12.0000, Campo Grande, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 12/07/2016, p: 13/07/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PLEITO AUTORAL BASEADO EM 03 (TRÊS) CONTRATOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO A APENAS UMA AVENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO QUE OFENDE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE TUMULTO PROCESSUAL OU MESMO PREJUÍZO À DEFESA - RECURSO PROVIDO. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1403829-91.2023.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 27/03/2023, p: 28/03/2023) Assim, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, intime-se a parte autora para, em 15 dias, promover a emenda à inicial, elencando todos os contratos firmados entre as partes em uma única demanda, com observância da regra do art. 59 do CPC, pugnando pela extinção das ações mais recentes.
Intime-se. -
23/05/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:52
Recebidos os autos
-
14/05/2025 14:52
Decisão ou Despacho
-
08/05/2025 07:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 17:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1408488-75.2025.8.12.0000
Mariana Junqueira Alves Teodoro
Juiz de Direito da Vara do Juiz das Gara...
Advogado: Mariana Junqueira Alves Teodoro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/05/2025 18:55
Processo nº 0804529-45.2025.8.12.0001
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Thiago Silva de Souza
Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/01/2025 17:50
Processo nº 0800468-18.2025.8.12.0042
Banco Honda S/A.
Jobiane Rezende de Souza
Advogado: Fabio Oliveira Dutra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2025 12:30
Processo nº 0800460-41.2025.8.12.0042
Banco C6 S.A.
Pm Vagner Barbosa de Oliveira
Advogado: Flavia dos Reis Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/05/2025 11:00
Processo nº 1407640-88.2025.8.12.0000
Telefonica Brasil S.A
Associacao de Mulheres com Deficiencia D...
Advogado: Fabio Rodrigues Juliano
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/05/2025 08:35