TJMS - 0935068-90.2011.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 15.535.859/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2025 17:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2025 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2025 11:17

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 13/08/2025 14:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/08/2025 12:11

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:10

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 05/08/2025 11:36

    Transitado em Julgado em data

  • 15/07/2025 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 11:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 24/05/2025 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:44

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0935068-90.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

    Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.

    Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 14/05/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 08:44

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2025 08:43

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:49

    Registro de Sentença

  • 07/05/2025 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2025 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 09:39

    Outras Decisões

  • 05/07/2024 14:22

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 09:47

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:53

    Processo Desarquivado

  • 20/11/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/07/2023 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2023 15:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/03/2023 03:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

  • 16/03/2023 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 15:29

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2023 12:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2022 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:02

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2022 09:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 14:51

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 12:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/03/2021 12:18

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2021 14:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/01/2021 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2020 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2020 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2020 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/04/2020 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2020 14:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2020.

  • 15/04/2020 11:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/10/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2019 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 08:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2019 08:13

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 31/01/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 14:28

    Processo sobrestado desarquivado

  • 27/11/2018 12:30

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 27/11/2018 12:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2018.

  • 05/07/2018 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2018 14:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/06/2018 15:55

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2018 18:50

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 17:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2018.

  • 11/03/2018 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 08:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2018 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2016 17:33

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2016 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 17:47

    Prazo em Curso

  • 30/05/2016 17:46

    Juntada de NULL

  • 30/05/2016 17:45

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2016 17:45

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2016 17:45

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2016 17:45

    Juntada de NULL

  • 30/05/2016 17:45

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2016 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2015 13:10

    Prazo em Curso

  • 12/05/2015 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2015 16:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/05/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2012 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 06/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800365-11.2025.8.12.0042

Antonio Spolador

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marlon Carlos Marcelino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0825013-81.2025.8.12.0001

Gerson da Silva Rodrigues

Banco Panamericano S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0811960-94.2025.8.12.0110

Camila Yamanaka Akamine

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0038692-80.2008.8.12.0001

Ely da Silva

Ariadina do Carmo Rodrigues

Advogado: Paulo Sergio Martins Lemos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2012 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0038692-80.2008.8.12.0001

Felipe Ramos Baseggio

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2010 08:45

Exibir Processo