08/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 16:24

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800569-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Suzana Nogueira de França Poier Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 13:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800569-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Suzana Nogueira de França Poier Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/05/2023 16:13

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:26

Distribuído por sorteio
12/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 05:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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