15/09/2025 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 10:05

Prazo em Curso
09/09/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de exibição de documentos formulado por Carolina Caetano Ferreira contra Banco do Brasil S/A.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, isentando-a, por ora por ser beneficiária da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 14:52

Emissão da Relação
01/09/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:14

Registro de Sentença
01/09/2025 17:14

Pedido conhecido em parte e procedente
25/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 14:00

Prazo em Curso
10/07/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 13:34

Emissão da Relação
02/07/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 14:48

Emissão da Relação
20/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0828264-10.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Carolina Caetano Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A - DESPACHO: Em julgado veiculado através do Informativo de Jurisprudência n.º 660, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "É possível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, sob o rito do procedimento comum, na vigência do Código de Processo Civil de 2015".

Não há que se falar em aplicação de multa, nos termos do entendimento do STJ: Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015 (Tema 1000/STJ).

Assim, cite-se o réu para apresentar os documentos exigidos ou contestar a demanda, no prazo de 15 dias, observando-se que a contagem do prazo se dará na forma do art. 231 do CPC.
23/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 05:06

Prazo em Curso
22/05/2025 16:40

Prazo em Curso
22/05/2025 16:40

Expedição de Carta.
22/05/2025 12:59

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 12:58

Emissão da Relação
21/05/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 17:24

Recebida petição inicial
21/05/2025 12:51

Informação do Sistema
21/05/2025 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:49

Retificação de Classe Processual
21/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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