29/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:46

Recebidos os autos
11/07/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 01:16

Decorrido prazo de parte
26/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800597-39.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Christine Ferreira Rocha de Freitas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Manifestar-se sobre os embargos de declaração, f. 264/266.
20/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800597-39.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Christine Ferreira Rocha de Freitas - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto e da consequente falta de interesse superveniente, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso VI, e 493, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, pois incabíveis na presente fase.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
15/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:26

Recebidos os autos
26/03/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800597-39.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Christine Ferreira Rocha de Freitas - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a impugnação para determinar que a parte autora/credora retifique seus cálculos, excluindo o período posterior a julho/2019 e os valores decorrentes de serviços prestados a título de "aulas complementares", na condição de professor efetivo, posto que não abarcados pelo título exequendo.

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 800,00 (oitocentos reais) considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º, do CPC, tendo em vista o pequeno proveito econômico obtido.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, CPC).

Transitada em julgado a presente, intime-se a parte autora para apresentar nova planilha de seu crédito, observando-se os parâmetros acima, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/12/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:39

Recebidos os autos
23/10/2024 14:39

Acolhimento
21/10/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800597-39.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Christine Ferreira Rocha de Freitas - Intimação da parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 227-236, no prazo de quinze dias.
01/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:31

Evolução da Classe Processual
08/03/2024 19:08

Recebidos os autos
08/03/2024 19:08

Decisão ou Despacho
08/03/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 09:52

Processo Reativado
23/01/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 12:54

Decorrido prazo de parte
24/05/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 05:50

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 05:50

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 05:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 05:48

Transitado em Julgado em data
31/01/2023 13:20

Recebidos os autos
31/01/2023 13:20

Recebidos os autos
11/11/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 18:01

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2022 18:01

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2022 04:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:31

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 06:24

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 06:24

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 06:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:47

Recebidos os autos
12/08/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:47

Julgado procedente o pedido
12/08/2022 05:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:14

Recebidos os autos
27/07/2022 14:13

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 07:08

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 07:08

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2022 17:08

Recebidos os autos
04/07/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 08:14

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 06:54

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 06:54

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2022 15:52

Recebidos os autos
03/05/2022 15:52

Determinada Requisição de Informações
03/05/2022 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 10:14

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2022 10:14

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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