17/07/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:26

Recebidos os autos
15/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:20

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 10:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 10:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 10:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Borges Navarro (OAB 376309/SP), Roniel Costa de Almeida (OAB 60273/DF) Processo 0818599-67.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanizia Garcia Dias, Paulo Henrique Alves Sandim - Réu: Rodobens – Sm Incorporadora Imobiliária 361 – Spe Ltda - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora para as seguintes finalidades: 1) decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes; e 2) determinar que a parte ré se abstenha de realizar cobranças de parcelas alusivas aos contratos, bem como de inscrever o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito - SCPC/SERASA, no que se refere exclusivamente aos contratos ora rescindidos; e caso tenha inscrito, proceda a exclusão no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa correspondente ao décuplo de cada cobrança (art. 536, §1º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte ré pessoalmente dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência, para o respectivo cumprimento.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Intime-se a parte ré, por meio de seus advogados, para que compareça na audiência designada, constando que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
13/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:45

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:02

de Instrução e Julgamento
12/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:52

Recebidos os autos
12/06/2025 14:28

Tutela Provisória
11/06/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roniel Costa de Almeida (OAB 60273/DF) Processo 0818599-67.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanizia Garcia Dias, Paulo Henrique Alves Sandim - Vistos etc.

Defiro a emenda da petição inicial de fl. 176.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
23/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:27

Recebidos os autos
22/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:35

Recebidos os autos
22/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:37

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 14:37

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 14:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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