10/09/2025 15:44

Certidão
10/09/2025 15:44

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 15:17

Transitado em Julgado em "data"
25/08/2025 06:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/08/2025 06:41

Certidão
14/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/08/2025 14:30

Prazo em Curso
14/08/2025 14:26

Certidão
14/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 03:35

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 03:35

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800598-37.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Idê Rosa Ribeiro Advogada: Gisele Salles Regis (OAB: 11730/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/07/2025.
13/08/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 08:19

Julgamento Virtual Finalizado
13/08/2025 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 08:19

Não-Provimento
07/07/2025 13:47

Inclusão em pauta
03/07/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 14:18

Expedição de "tipo de documento".
03/07/2025 14:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/07/2025 14:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/07/2025 11:51

Recebidos os autos
03/07/2025 11:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
16/08/2023 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicação
23/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/03/2023 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:01

Publicação
10/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 19:35

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 19:35

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/10/2022 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/10/2022 01:29

Confirmada
01/10/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/06/2022 00:01

Publicação
13/06/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2022 14:22

Não-Provimento
30/05/2022 15:43

Inclusão em pauta
24/05/2022 15:32

Confirmada
18/05/2022 16:50

Expedida/certificada
16/05/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 01:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 00:01

Publicação
13/05/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 16:10

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2022 16:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/05/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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