11/03/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0800574-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno da Silva Leão Nunes - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
18/02/2025 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:34

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 15:24

Recebidos os autos
07/02/2025 15:24

Recebidos os autos
23/09/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0800574-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno da Silva Leão Nunes - .

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso.

I-se.

Dilgências legais.
23/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:24

Recebidos os autos
21/08/2024 20:24

Decisão ou Despacho
08/08/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0800574-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno da Silva Leão Nunes - Intimação do despacho de p. 328: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas bem como do cônjuge/companheiro(a) asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
18/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:02

Recebidos os autos
16/07/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
30/06/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:11

Homologada a Transação
06/06/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 08:29

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 03:12

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:13

Homologada a Transação
08/02/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:31

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 19:21

Recebidos os autos
07/11/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 19:40

Recebidos os autos
11/07/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 19:02

Recebidos os autos
26/04/2023 14:53

Decisão ou Despacho
13/04/2023 13:42

de Conciliação
07/04/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 14:45

de Instrução e Julgamento
19/01/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 19:11

Recebidos os autos
18/01/2023 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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