TJMS - 0828751-75.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Walter Arthur Alge Netto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2025 05:37
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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16/09/2025 05:37
Certidão
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10/09/2025 04:45
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
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10/09/2025 03:41
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
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05/09/2025 22:15
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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05/09/2025 08:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/09/2025 08:21
Certidão
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05/09/2025 08:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/09/2025 08:20
Prazo em Curso
-
05/09/2025 04:02
Certidão de Publicação - DJE
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05/09/2025 00:01
Publicação
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05/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828751-75.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Embargante: Luciana Rocha Garcia DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
04/09/2025 07:46
Remessa à Imprensa Oficial
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03/09/2025 17:39
Julgamento Virtual Finalizado
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03/09/2025 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/09/2025 17:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/09/2025 01:05
Incluído em pauta para 02/09/2025 01:05:08 local.
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19/08/2025 12:35
Incluído em pauta para 19/08/2025 12:35:26 local.
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19/08/2025 12:19
Inclusão em Pauta
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13/08/2025 02:56
Certidão de Publicação - DJE
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13/08/2025 00:01
Publicação
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13/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828751-75.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Embargante: Luciana Rocha Garcia DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2025. -
12/08/2025 13:42
Conclusos para decisão
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12/08/2025 11:46
Remessa à Imprensa Oficial
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12/08/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 11:34
Processo Dependente Iniciado
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05/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828751-75.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Luciana Rocha Garcia DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
A Turma condena o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa, suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC). -
26/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828751-75.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Luciana Rocha Garcia DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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