27/08/2025 14:29

Certidão
27/08/2025 14:29

Recurso Eletrônico Baixado
27/08/2025 07:43

Certidão
27/08/2025 07:37

Certidão
06/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:19

Certidão
02/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:19

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/06/2025 16:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/06/2025 13:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/06/2025 13:15

Certidão
30/06/2025 13:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/06/2025 13:08

Certidão
30/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
27/06/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
27/06/2025 02:30

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800955-33.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelada: Naiara Thais de Almeida Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Municipio de Figueirão EMENTA RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, ARGUIDA DE OFÍCIO - ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECONHECENDO A LEGITIMIDADE DA UNIÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - INOBSERVÂNCIA DO DECISUM PELO MAGISTRADO DE ORIGEM - QUESTÃO DECIDIDA QUE NÃO PODE SER REAPRECIADA - ACÓRDÃO QUE SE ENCONTRA ALINHADO COM O RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.366.243/SC (TEMA 1234 DO STF) - PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - SENTENÇA ANULADA EM REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

I - É nula a sentença prolatada por juízo incompetente, em 05/11/2024, após o reconhecimento da incompetência para processar e julgar o feito, declarada por este Órgão Colegiado nos autos do agravo de instrumento n. 2000863-72.2024.8.12.0000, cujo julgamento se deu em 08/10/2024.

II - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pelas partes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator ..
26/06/2025 09:04

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 08:37

Julgamento Virtual Finalizado
26/06/2025 08:37

Provimento
06/06/2025 09:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/05/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:03

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 09:30

Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2025 09:04

Incluído em pauta para 26/05/2025 09:04:30 local.
22/05/2025 12:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
22/05/2025 12:34

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
22/05/2025 00:59

Certidão
22/05/2025 00:59

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
22/05/2025 00:59

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/05/2025 00:58

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800955-33.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelada: Naiara Thais de Almeida Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Municipio de Figueirão Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/05/2025 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 09:16

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:16

Distribuído por prevenção
21/05/2025 09:13

Processo Cadastrado
21/05/2025 08:50

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
20/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801180-33.2024.8.12.0045

Eliezer Antonio Sol

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Maria Ivone Domingues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1407938-80.2025.8.12.0000

Paulo Moises da Silva Gallo

Juizo de Dirieto da 1 Vara de Execucao P...

Advogado: Paulo Moises da Silva Gallo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2025 08:55

Exibir Processo

Processo nº 1407937-95.2025.8.12.0000

Rodney Passos de Moura

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2025 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0504669-56.2024.8.12.0109

Jose Melo Pereira

Elizabeth Correa Silva

Advogado: Andreza Monique Oliveira Donato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0804430-17.2021.8.12.0001

Marcio da Silva Escobar

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2021 16:31

Exibir Processo