TJMS - 0800540-34.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA

CPF *65.***.*19-91

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB: 25780/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:27

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 22/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    INCONSISTENTE

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2023 14:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/04/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800540-34.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Cristiane Aparecida da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado e dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

    Cumpra-se.

  • 19/04/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 14:50

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 13/04/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 14:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/01/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 17:35

    INCONSISTENTE

  • 06/12/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2022 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2022 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/03/2022 14:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/03/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 15:14

    INCONSISTENTE

  • 22/02/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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