TJMS - 0800543-77.2021.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 12:44
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2023 07:31
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2023 07:31
Baixa Definitiva
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05/06/2023 07:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800543-77.2021.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: Bento Gonçalves Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO CONSTATADA – NÃO APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO DO BANCO BRADESCO S/A – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Levando-se em consideração que o apelo do Banco Bradesco S/A não restou apreciado, os embargos devem ser acolhidos para sanar o vício de omissão sem, contudo, aplicar-lhes efeitos infringentes.
Isso porque todo conjunto-fático probatório confirma que houve falha na prestação dos serviços bancários pela instituição financeira, que cobrou do Embargado taxas de anuidade de cartão de crédito não solicitado.
Assim, constatado o ato ilícito, impõe-se a manutenção da sentença.
Embargos acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
11/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 10:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/05/2023 15:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/04/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:50
INCONSISTENTE
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800543-77.2021.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: Bento Gonçalves Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 10:26
Conclusos para decisão
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17/04/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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