13/08/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:01

Expedição de Ofício.
13/08/2025 08:50

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/07/2025 16:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/07/2025 12:43

Certidão
21/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
18/07/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/07/2025 03:11

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407945-72.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Sônia Barbiero Cardoso Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS.

Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
17/07/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 14:31

Julgamento Virtual Finalizado
17/07/2025 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 03:35

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 10:23

Incluído em pauta para 15/07/2025 10:23:57 local.
14/07/2025 01:08

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 01:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407945-72.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Sônia Barbiero Cardoso Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:58

Processo Dependente Iniciado
01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407945-72.2025.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Sônia Barbiero Cardoso Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Agravado: Ministério Público Estadual EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS - DECRETAÇÃO ANTERIOR AO DIVÓRCIO - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300, DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO.

Segundo dispõe o art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Tendo em vista que a indisponibilidade de bens ocorreu em data anterior ao divórcio e partilha, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu a tutela de urgência a fim de suspender a medida cautelar proferida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
23/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407945-72.2025.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Sônia Barbiero Cardoso Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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