TJMS - 0033269-18.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

MILTON ROCHA MARINHO

CPF *04.***.*18-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 17:18

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 09:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 31/05/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:51

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Milton Rocha Marinho - réu-revel Processo 0033269-18.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Milton Rocha Marinho - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 16/05/2025 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2025 16:34

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2025 16:32

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 12:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:57

    Registro de Sentença

  • 03/04/2025 12:57

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/03/2025 07:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 14:30

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:56

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 06:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2018 17:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/05/2018 17:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2018.

  • 02/02/2018 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 18:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2017 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 17:05

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 16:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2017.

  • 15/09/2017 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2017 16:04

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2017 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 18:52

    HP/Baixa da parte

  • 03/02/2017 09:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2017 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2015 18:20

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 18:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/06/2015 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2015 16:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 04/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2003

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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