TJMS - 0044926-54.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MATUSAEL DE ASSUNCAO CHAVES

Polo Passivo

Partes

JOAO JOSE MARTINS - ESPOLIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 17:17

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 09:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 31/05/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:51

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    João José Martins - Espólio - réu-revel Processo 0044926-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João José Martins - Espólio - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 16/05/2025 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2025 16:34

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2025 16:31

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 12:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:56

    Registro de Sentença

  • 03/04/2025 12:56

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/03/2025 07:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 14:31

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:57

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 17:44

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 17:42

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 17:40

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 17:22

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 08:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/05/2018 18:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/05/2018 18:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2018.

  • 13/02/2018 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2017 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 08:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/11/2017 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 16:32

    Processo convertido em eletrônico

  • 06/11/2017 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 18:34

    Transferência da Conclusão

  • 25/07/2014 20:44

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 13:45

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/05/2014 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2014 17:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 01/09/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 06/06/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 24/08/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 10/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/08/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 08/07/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 18/06/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 17/06/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/06/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 05/06/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 18/02/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 16/02/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 18/12/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 03/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 07/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2003

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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