01/09/2025 16:22

Certidão
01/09/2025 16:22

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 11:18

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 14:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 06:53

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0860317-15.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Mauro Augusto de Almeida Dutra Advogado: Leonardo Ros Ortiz (OAB: 15695/MS) Advogado: Leandro Rodrigues de Melo (OAB: 15577/MS) Apelado: Grand Salvatore Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 28773A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SOCIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL - INEXECUÇÃO ABSOLUTA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - DISSOLUÇÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

A inexecução absoluta de contrato de sociedade para construção de imóvel, com ausência de início das obras, justifica sua dissolução e a restituição integral dos valores pagos. 2.

A frustração completa da legítima expectativa de aquisição de imóvel, em razão da omissão da contratada, configura dano moral indenizável.

O quantum da indenização por dano moral deve observar a razoabilidade, a gravidade da conduta e o caráter pedagógico da sanção.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/08/2025 11:27

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 05:15

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 18:12

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 18:12

Provimento
31/07/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 15:18

Incluído em pauta para 31/07/2025 03:18:16 local.
30/07/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 16:53

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio
29/07/2025 16:34

Processo Cadastrado
29/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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