19/09/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 15:41

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
12/09/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 18:23

Prazo em Curso
10/09/2025 16:45

Expedição de Mandado.
10/09/2025 15:39

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 15:37

Emissão da Relação
10/09/2025 15:37

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 12:49

Autos preparados para expedição
20/08/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da sentença f. 137:"[...]Assim, satisfeitas as condições do acordo de não persecução penal, consoante inclusa manifestação ministerial, julgo extinta a punibilidade de Luiz Fernando dos Santos Matias dos Anjos (CPP, art. 28-A, §13)."
19/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:29

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2025 15:29

Manifestação do Ministério Público
18/08/2025 09:15

Emissão da Relação
18/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:14

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:37

Registro de Sentença
15/08/2025 17:37

Cumprimento de ANPP
15/08/2025 12:41

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2025 16:25

Manifestação do Ministério Público
13/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2025 11:19

Processo Desarquivado
12/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:02

Arquivado Provisoriamente
18/06/2025 16:00

Autos preparados para expedição
10/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 08:21

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 08:00

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Amorín (OAB 14855/MS), Amanda Daiane Santana Ferraz (OAB 30045/MS) Processo 0928836-08.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Luiz Fernando Dos Santos Matias Dos Anjos, Jose Do Carmo - Intimação das partes acerca da homologação do ANPP.
21/05/2025 10:50

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2025 10:50

Manifestação do Ministério Público
21/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 08:05

Autos preparados para expedição
21/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:05

Autos entregues em carga ao Promotor
21/05/2025 08:04

Emissão da Relação
19/05/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 17:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:53

Processo Reativado
16/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:52

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:57

Autos preparados para expedição
09/01/2025 16:11

Juntada de Ofício
06/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor
06/12/2024 10:40

Peticionamento da Delegacia
01/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:48

Pedido de dilação de prazo aceito
01/10/2024 09:37

Autos preparados para expedição
30/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:51

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
30/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:50

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
30/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 15:48

Documento Digitalizado
30/09/2024 11:01

Peticionamento da Delegacia
30/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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