22/07/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 07:09

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS) Processo 0814710-08.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislaine Saravy Duarte - Diante do exposto, DEFERE-SE A TUTELA para determinar à ré que: a) abstenha-se de inscrever ou, caso já tenha inscrito, providencie a imediata exclusão do nome da autora de quaisquer cadastros de inadimplentes, inclusive nos sistemas do SERASA e SPC, em relação ao débito discutido nestes autos; b) abstenha-se de realizar cobranças relativas à referida dívida, seja por meio de ligações, mensagens de texto, e-mails ou qualquer outro meio de comunicação direta com a autora.

Fixa-se a multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento de qualquer das obrigações acima, limitada a 30 dias.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC/2015.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Havendo requerimento de realização de audiência virtual, desde já, fica autorizada.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação/mediação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).
10/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 10:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 10:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 10:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 18:13

de Instrução e Julgamento
06/06/2025 14:08

Recebidos os autos
06/06/2025 14:08

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2025 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS) Processo 0814710-08.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislaine Saravy Duarte - No caso em apreço, a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídica não se enquadra em nenhuma da hipóteses previstas pelo pelo legislador no que se refere à formulação de pedido genérico.

Desse modo, intime-se o autor para que, no prazo improrrogável, de 05 dias, emende a petição inicial a fim de esclarecer o valor atribuído a causa, bem como o valor econômico efetivamente pretendido, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 330, §1º, II do CPC.
27/05/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:21

Recebidos os autos
22/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:55

Recebidos os autos
03/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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