TJMS - 0800555-03.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

Polo Passivo

Partes

CAROLINE NATIELLE PEIXOTO CACERES

CPF *00.***.*71-80

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB: 25780/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 14:13

    Transitado em Julgado em "data"

  • 18/02/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:20

    Confirmada

  • 11/02/2025 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800555-03.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Caroline Natielle Peixoto Caceres Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/02/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 17:34

    Não-Provimento

  • 26/11/2024 18:18

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:45

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 14:10

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 11/09/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 19:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/04/2024 19:08

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 09/04/2024 19:08

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 16/02/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:44

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/12/2022 15:33

    Confirmada

  • 08/12/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 08:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/12/2022 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:01

    Publicação

  • 07/12/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/12/2022 17:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/12/2022 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2022 14:38

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 06/12/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 16:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/06/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/06/2022 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/05/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 00:01

    Publicação

  • 23/05/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2022 08:51

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2022 08:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/05/2022 08:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/05/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 08:31

    Confirmada

  • 29/04/2022 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 14:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/04/2022 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 00:01

    Publicação

  • 28/04/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/04/2022 13:11

    Não-Provimento

  • 07/04/2022 16:29

    Inclusão em pauta

  • 07/03/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 08:30

    Confirmada

  • 17/02/2022 09:29

    Expedida/certificada

  • 16/02/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 17:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 00:01

    Publicação

  • 15/02/2022 11:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/02/2022 10:50

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 15/02/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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