12/07/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800498-75.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Clecita Maria Moisés Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Clecita Maria Moisés Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADOS - FAZENDA PÚBLICA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - DIREITO AO FGTS - RECONHECIDO - CONDENAÇÃO - CORREÇÃO PELO IPCA-E - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF (TEMA 810) - DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO REsp n. 1.614.874/SC - SELIC - ADVENTO DA EC 113/2021 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO REQUERIDO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
11/04/2023 08:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 02:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:49

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:22

Distribuído por sorteio
16/02/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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