TJMS - 0958281-42.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 12:45
Transitado em Julgado em data
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05/07/2025 10:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.
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19/05/2025 11:31
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Cleuda Maria de Melo *54.***.*04-34 - réu-revel Processo 0958281-42.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Cleuda Maria de Melo *54.***.*04-34 - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
16/05/2025 09:10
Relação encaminhada ao D.J.
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15/05/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 10:56
Autos preparados para expedição
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15/05/2025 09:37
Emissão da Relação
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09/05/2025 10:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/05/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 10:31
Registro de Sentença
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09/05/2025 10:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 07:41
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:41
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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24/01/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 16:24
Prazo em Curso
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04/12/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:24
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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04/12/2024 10:06
Documento Digitalizado
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25/11/2024 19:33
Documento Digitalizado
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07/11/2024 06:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
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29/10/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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27/10/2024 14:37
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
12/09/2024 14:33
Conclusos para despacho
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09/09/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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31/08/2024 17:25
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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20/11/2023 18:24
Conclusos para despacho
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30/09/2023 06:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.
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22/08/2023 11:05
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 15:50
Autos preparados para expedição
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21/08/2023 12:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/08/2023 03:26
Documento Digitalizado
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17/08/2023 14:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
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02/08/2023 18:35
Conclusos para decisão
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18/07/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 12:55
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 17:13
Autos preparados para expedição
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04/07/2023 17:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.
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01/06/2023 08:08
Prazo em Curso
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01/06/2023 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/05/2023 14:59
Prazo em Curso
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09/05/2023 18:12
Expedição de Carta.
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09/05/2023 17:46
Autos preparados para expedição
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09/05/2023 17:46
Recebida petição inicial
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05/05/2023 15:04
Conclusos para despacho
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05/05/2023 15:00
Conclusos para despacho
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16/12/2022 16:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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16/12/2022 16:17
Redistribuição de Processo - Saída
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16/12/2022 12:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/12/2022 12:53
Declarada incompetência
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15/12/2022 14:50
Conclusos para despacho
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15/12/2022 07:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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