11/09/2025 15:29

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:46

Prazo em Curso
15/05/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0901184-16.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rosangela Lima da Silva Campos -

Vistos.

Considerando que a defesa por meio da ação de embargos à execução fiscal não se dá no bojo do processo executivo, por se tratar de ação autônoma, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a distribuição dos embargos, observando-se todos os requisitos da petição inicial, dentre eles, o valor da causa que deverá corresponder ao benefício econômico pretendido pelo embargante, sendo que se corresponder ao montante integral do débito fiscal, deverá ser devidamente atualizado até a data da propositura dos embargos à execução fiscal.

Ainda, incumbe ao executado providenciar documento hábil que comprove a alegada hipossuficiência econômica, para deliberação quanto ao pedido de justiça gratuita, bem como, comprovar a prestação da garantia, sob pena de pronta rejeição.

Decorrido o prazo, torne sem efeito a peça de fls. 21-24.

Int. e Cumpra-se.
14/05/2025 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 07:32

Emissão da Relação
08/05/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:04

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:59

Conclusos para decisão
10/04/2024 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
23/03/2024 00:56

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:17

Autos preparados para expedição
13/03/2024 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.
11/03/2024 08:35

Prazo em Curso
11/03/2024 07:51

Prazo em Curso
11/03/2024 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 14:50

Expedição de Carta.
22/02/2024 15:54

Expedição em análise para assinatura
07/02/2024 10:00

Autos preparados para expedição
06/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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