01/09/2025 17:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 09:23

Prazo em Curso
19/08/2025 13:09

Prazo em Curso
18/08/2025 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487 inc.

I, do CPC, rejeito as preliminares suscitadas pelo requerido e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Renan Flores Espindola em face do Estado de Mato Grosso do Sul para: i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes; ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recebidos nos meses efetivamente trabalhados durante os sucessivos períodos contratuais no cargo de professor, limitados de 04/2022 (princípio da congruência - f. 80) a 12/2022 (f. 31), 01/2023 a 12/2023 (f. 32-52), 01/2024 a 12/2024 (f. 53-70) e 04/2025 (f. 71-73).

Sobre o quantum aplica-se apenas a taxa SELIC, que engloba tanto a correção monetária quanto os juros de mora. ".
13/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 13:56

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 13:44

Emissão da Relação
12/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:09

Registro de Sentença
12/08/2025 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/08/2025 17:46

Expedição de NULL.
25/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/07/2025 10:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2025 08:39

Prazo em Curso
30/06/2025 14:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 12:02

Emissão da Relação
26/06/2025 07:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:05

Expedição de Carta.
05/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2025 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
25/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0812586-16.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renan Flores Espindola - Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 77:1.

Inicialmente, ao que se observa dos autos a assinatura da procuração de p. 9 trata-se de mera cópia e colagem de recorte de outro documento e não pessoalmente assinada pela parte autora no referido documento acostado.

Assim, em 10 dias junte aos autos a parte autora nova e atualizada procuração efetivamente subscrita pela Outorgante, fisicamente ou por assinatura digital, sob pena de extinção. 2.

Com efeito, os pedidos de mérito da parte autora devem ser e estarem claros e expressos (art. 319, IV do NCPC), o que não consta na espécie como se denota no item 'dos pedidos' da exordial, onde consta pedido de condenação genérica de 'durante todo o período da contratação'.

Ademais, anote-se por oportuno que não cabe para se delimitar a pretensão em debate nos autos - inclusive para a devida defesa da parte contrária - com datas e valores em local diverso da peça inicial que não se encontra delimitado no 'pedido de mérito' e quiçá em documentos/cálculos juntados com a mesma.

E, bem se diga não cabe no âmbito do Juizado qualquer posterior fase de liquidação.

Desta feita, à parte autora para em emenda a inicial efetuar pedidos claros e expressos contendo o(s) benefício(s) exato(s) que pleiteia e os períodos, em 10 dias, sob pena de extinção.
20/05/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 15:53

Emissão da Relação
16/05/2025 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 20:43

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:16

Informação do Sistema
09/05/2025 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812827-87.2025.8.12.0110

Wendy Barbara Silva da Cruz

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Regiane Antonia dos Santos Decknis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800685-51.2022.8.12.0047

Orlanda Ribeiro Ferreira

Municipio de Terenos

Advogado: Tulio Cassiano Garcia Mourao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0811302-70.2025.8.12.0110

Condominio Parque Castelo de Andorra

Marcos Bruno Sarat dos Santos

Advogado: Maria Fernanda Bezerra Ferragut

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0811242-97.2025.8.12.0110

Condominio Parque Castelo de Andorra

Thiago da Costa Silva

Advogado: Maria Fernanda Bezerra Ferragut

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0802603-62.2012.8.12.0008

Brf Brasil Foods S.A.

Karine Reis Santana do Carmo

Advogado: Pedro Henrique Kracik

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2012 16:01

Exibir Processo