06/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 15:46

Baixa Definitiva
06/10/2023 15:42

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 03:56

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800471-02.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Salete Barrios Noviaky Zeviani Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 25, 45 e 47, no ponto específico (aplicação da TR e exclusão da condenação de honorários advocatícios contida no acórdão de p. 150/151), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/09/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:21

Prejudicado o recurso
30/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 21:06

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 02:28

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800471-02.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Salete Barrios Noviaky Zeviani Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Converto a suspensão em diligência.

Manifeste ré/embargante, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de p. 25, visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 02:27

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800471-02.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Salete Barrios Noviaky Zeviani Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/08/2023.
14/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/08/2023 16:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:00

Processo Reativado
01/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
31/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/01/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 23:30

Confirmada a intimação eletrônica
08/12/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 16:56

Negado seguimento a Recurso
01/12/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 02:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:33

Conclusos para decisão
30/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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