18/09/2025 15:41

Prazo em Curso
16/09/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 15:56

Emissão da Relação
05/09/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 16:26

Prazo em Curso
18/08/2025 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 15:03

Prazo em Curso
22/07/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 18:55

Expedição de Carta.
20/07/2025 16:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:05

Expedição em análise para assinatura
18/07/2025 11:02

Expedição de Carta.
18/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2025 11:00

Emissão da Relação
25/06/2025 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 14:23

Recebida petição inicial
16/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:36

Prazo em Curso
20/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Matheus de Souza (OAB 16848/MS), Ramiro Piergentile Neto (OAB 18011/MS) Processo 0800349-59.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Oneides Berquo da Silva - Vistos A autora requereu a concessão de gratuidade de justiça, mas apenas juntou declaração de hipossuficiência econômica.

Contudo, entendo que a mera declaração de insuficiência de recursos financeiros para custear as despesas processuais não é o bastante para o deferimento da gratuidade de justiça, devendo a parte comprovar sua condição de hipossuficiente.

Desse modo, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos outros documentos que demonstrem sua impossibilidade de arcar com as custas do processo, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Cumpre lembrar, inclusive, que o requerente poderá demonstrar que não declara imposto de renda diretamente pelo site da Receita Federal. É possível, também, apresentar extrato de conta corrente, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, de remuneração, dentre outros documentos hábeis. Às providências necessárias.
19/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 11:06

Emissão da Relação
19/03/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 02:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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