19/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 16:49

Emissão da Relação
16/09/2025 08:53

Juntada de Petição de contestação
16/09/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 08:47

Emissão da Relação
08/08/2025 15:38

Juntada de Carta precatória
19/06/2025 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 15:05

Prazo em Curso
11/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 16:11

Expedição de Carta.
21/05/2025 15:16

Expedição de Carta precatória.
20/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosely Candida da Costa (OAB 24666/MS), Paulo Leite de Menezes (OAB 25748/MS) Processo 0800161-66.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rubsley Ribeiro da Silva - Ante o exposto, com base no artigo 301 do Código de Processo Civil, DEFIRO em parte a tutela requerida para: A) determinar o bloqueio de circulação do veículo VW/GOL 1.0 G.IV Flex, ano 2008/2009, cor Preta sob Placa HSY-8881 de Chapadão do Céu – GO e Renavam *09.***.*84-53.

B) determinar ao DETRAN/GO a imediata suspensão do lançamento de novas penalidades, multas e encargos decorrentes da propriedade do veículo automotor VW/GOL 1.0 G.IV Flex, ano 2008/2009, cor a partir da intimação desta decisão.

Insira-se no RENAJUD bloqueio de transferência e circulação do veículo.

Intime-se o DETRAN/GO para cumprimento desta decisão.

O art. 3º, § 2º do CPC dispõe que o "Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos".

Versando esses autos sobre matéria que guarda interesse público (impostos e encargos decorrentes da propriedade de veículo automotor), incabível a conciliação.

Citem-se os requeridos para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a contestação, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.

Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência e adequação para o deslinde da controvérsia.

Após, tornem os autos conclusos para decisão, caso houver pedido de provas, ou para sentença, caso ambas as partes apresentem pedido de julgamento antecipado da lide.

Intimem-se. Às providências necessárias.
19/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 11:03

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 10:59

Emissão da Relação
16/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 16:47

Prazo em Curso
26/03/2025 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 14:54

Tutela Provisória
10/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:02

Informação do Sistema
05/02/2025 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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