20/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 12:51

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800543-13.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Hélio dos Santos de Arruda Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

A notícia de acordo celebrada entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto Vide manifestação da recorrida (p. 289), manifestação da procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul pela homologação do acordo (p. 296) e, por fim, a concordância da recorrida pelo acordo (p. 300).

Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Campo Grande, 14 de agosto de 2024 Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna Relatora
15/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 19:27

Homologada a Desistência do Recurso
30/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 04:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800543-13.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Hélio dos Santos de Arruda Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/07/2024 17:03

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/07/2024 15:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
01/07/2024 14:45

Processo Reativado
22/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2023 00:36

Confirmada a intimação eletrônica
01/01/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 18:10

Negado seguimento a Recurso
02/12/2022 12:43

INCONSISTENTE
02/12/2022 10:21

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:00

Recebidos os autos
16/05/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:01

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:01

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:00

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 09:32

Conclusos para decisão
08/04/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/03/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica
25/02/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 13:43

Conclusos para decisão
24/02/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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