18/09/2025 14:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
12/09/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 00:47

Emissão da Relação
26/08/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 3.000,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
21/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:15

Emissão da Relação
23/07/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:05

Registro de Sentença
23/07/2025 16:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
15/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 05:40

Prazo em Curso
18/06/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 07:44

Emissão da Relação
06/06/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0808897-97.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Alves Ferreira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
13/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:26

Expedição de Carta.
12/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:53

Emissão da Relação
30/04/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:23

Prazo em Curso
26/03/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 09:12

Emissão da Relação
17/03/2025 20:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
15/02/2025 12:21

Informação do Sistema
15/02/2025 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/02/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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