TJMS - 0801151-51.2022.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 09:45
Juntada de Petição de tipo
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28/06/2025 04:29
Decorrido prazo de parte
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04/06/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 06:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0801151-51.2022.8.12.0045 - Inventário - Reqte: Andrea Nunes da Silva - Invtardo: Adão Vicente da Silva - I- Determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado dos autos sob n. 0801426.97.2022.8.12.0045 e 0801143.74.2022.8.12.0045.
II- Sem prejuízo, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: a) documento pessoal de Olga Nunes da Silva. a.1) cadastro do Incra ou Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural emitido pela Receita Federal Ministério da Fazenda do imóvel de f. 70/86. a.2) matrícula e certidão negativa de débitos imobiliários do imóvel casa e alvenaria localizada em Campo Grande-MS. a.3) certidão negativa fiscal da Fazenda Pública do Estado em nome do de cujus.
III- Indefiro o pedido de f. 311/314, uma vez que a respectiva isenção, caso seja o caso, será concedida quando do preenchimento da declaração de ITCMD, atribuição esta de incumbência da parte inventariante, conforme art. 3º, Decreto nº 16.495, de 3 de setembro de 2024.
IV- Após o transito em julgado dos autos indicados no item I, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a guia de informação do ITCMD, e sendo o caso, a guia de recolhimento do respectivo imposto.
V- Com a juntada do item IV, a Procuradoria do Estado para manifestação em 05 (cinco) dias.
VI- Oportunamente, retornem conclusos para sentença. Às providências. -
23/05/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 15:22
Recebidos os autos
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15/04/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 00:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 17:15
Juntada de Petição de tipo
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01/11/2024 10:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/10/2024 15:45
Juntada de Petição de tipo
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26/09/2024 14:34
Recebidos os autos
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26/09/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 09:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/08/2024 12:45
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 06:01
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 03:48
Decorrido prazo de parte
-
29/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 22:09
Recebidos os autos
-
29/02/2024 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/07/2023 11:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/06/2023 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2023 22:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/06/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 18:45
Recebidos os autos
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13/06/2023 18:45
Juntada de Petição de tipo
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13/06/2023 14:40
Expedição de tipo de documento.
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13/06/2023 14:39
Expedição de tipo de documento.
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13/06/2023 14:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
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30/05/2023 18:45
Juntada de Petição de tipo
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22/05/2023 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/05/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 03:16
Decorrido prazo de parte
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18/04/2023 10:30
Juntada de Petição de tipo
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30/03/2023 03:36
Decorrido prazo de parte
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27/03/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/03/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 11:15
Recebidos os autos
-
16/03/2023 11:15
Juntada de Petição de tipo
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16/03/2023 11:15
Juntada de Petição de tipo
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16/03/2023 07:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
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16/03/2023 03:11
Decorrido prazo de parte
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15/03/2023 17:45
Expedição de tipo de documento.
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15/03/2023 17:45
Expedição de tipo de documento.
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15/03/2023 17:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
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10/02/2023 15:00
Juntada de Petição de tipo
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25/01/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/01/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 18:32
Expedição de tipo de documento.
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15/12/2022 09:46
Recebidos os autos
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15/12/2022 09:46
Juntada de Petição de tipo
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14/12/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 18:33
Expedição de tipo de documento.
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14/12/2022 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 17:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
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14/12/2022 17:11
Expedição de tipo de documento.
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14/12/2022 17:11
Expedição de tipo de documento.
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14/12/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 16:30
Juntada de Petição de tipo
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29/06/2022 02:47
Decorrido prazo de parte
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27/05/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/05/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 22:30
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 13:37
Remetidos os Autos para destino.
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13/05/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 11:31
Recebidos os autos
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12/05/2022 11:31
Determinada Requisição de Informações
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04/05/2022 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/05/2022 14:17
Juntada de tipo de documento
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26/04/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/04/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:39
Recebidos os autos
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19/04/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 15:47
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2022 07:14
Realizado cálculo de custas
-
08/04/2022 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2022 10:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/04/2022 18:05
Realizado cálculo de custas
-
07/04/2022 18:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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