04/09/2025 07:08

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

D E S P A C H O Intime-se o autor para que se manifeste sobre a petição de fls. 285/287, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se. Às providências.
03/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 13:30

Emissão da Relação
08/08/2025 11:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:14

Expedição de Carta.
23/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronilson Inácio Barbosa (OAB 13530/MS) Processo 0800540-02.2025.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ferreira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o art. 99, §§ 2º, 3º e 4º do CPC, verifico que a parte autora litiga com os benefícios da justiça gratuita, conforme declaração de fls. 17.Deixo de determinar a designação de sessão de conciliação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único).Assim, cite-se o INSS, na forma pleiteada na inicial, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC), consignando-se no instrumento de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.

Se na resposta o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC, intime-se o autor para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

Caso a parte autora, com a réplica, junte documentos, intime-se o réu para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1° do CPC).Cite-se.

Intime-se.

Aguarde-se a resposta do réu.Expeça-se o necessário. Às providências
21/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 13:42

Emissão da Relação
11/04/2025 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 10:03

Recebida petição inicial
07/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 16:08

Informação do Sistema
07/04/2025 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/04/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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