22/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
01/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:35

Prazo em Curso
23/07/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 19:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:02

Autos preparados para expedição
21/07/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:55

Emissão da Relação
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
26/06/2025 08:03

Prazo em Curso
05/06/2025 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
20/05/2025 06:18

Prazo em Curso
20/05/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755A/MS), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800384-18.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Lopes Ximenes - Destarte, homologo a perícia judicial e complementação (f. 118-131, 206-207) e indefiro o pedido de nova realização de perícia médica.

I.2 – Preliminar de ausência de qualidade de segurada: A preliminar suscitada pela ré confunde-se com o mérito e, portanto, com ele será apreciada.

I.3 – Tendo em vista que não foram apresentadas outras questões preliminares, e estando presentes, prima facie, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (pressupostos processuais), bem como as condições da ação (legitimidade e interesse), dou por saneado o feito.

II – Organização do processo: II.1 – Fixo como pontos controvertidos: a) a existência ou não de incapacidade laborativa; b) o preenchimento ou não dos requisitos de segurada do RGPS.

II.2 – Nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova cabe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo a parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

II.3 – Preceitua o art. 357, § 1º, do CPC que, realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Assim, intimem-se as partes com prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o item seguinte.

II.4 – Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Desde já, decorrido o prazo do item II.3, defiro o pedido de f. 234.

Oficie-se ao Município de Itaporã/MS para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a situação funcional atual da autora, inclusive se recebe algum valor do Regime Próprio de Previdência daquele ente (ITAPREV) apresentando documentação comprobatória contemporânea, conforme consta do CNIS.

Com a manifestação, intimem-se as partes por 10 (dez) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
19/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:49

Emissão da Relação
07/04/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:16

Processo saneado
23/07/2024 08:47

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 09:00

Prazo em Curso
17/06/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2024 04:47

Emissão da Relação
12/06/2024 22:46

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
08/06/2024 09:06

Expedição de Carta.
08/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 07:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 06:52

Expedição de Carta.
13/05/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 06:50

Emissão da Relação
11/05/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2024 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 08:21

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:08

Prazo em Curso
10/04/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 06:24

Emissão da Relação
09/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:59

Prazo em Curso
08/04/2024 14:34

Prazo em Curso
08/04/2024 14:33

Documento Digitalizado
08/04/2024 13:55

Expedição de Carta.
08/04/2024 05:46

Expedição em análise para assinatura
05/04/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 06:02

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 07:59

Prazo em Curso
07/03/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 06:55

Emissão da Relação
06/03/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 07:37

Prazo em Curso
26/02/2024 14:28

Prazo em Curso
26/02/2024 14:27

Documento Digitalizado
26/02/2024 14:07

Expedição de Carta.
26/02/2024 06:22

Expedição em análise para assinatura
23/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:19

Juntada de NULL
29/11/2023 14:19

Juntada de Mandado
27/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 13:09

Prazo em Curso
24/11/2023 13:08

Expedição de Mandado.
24/11/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 06:15

Expedição em análise para assinatura
24/11/2023 06:11

Expedição de Certidão.
24/11/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 06:04

Emissão da Relação
23/11/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:03

Prazo em Curso
22/11/2023 13:07

Prazo em Curso
22/11/2023 13:06

Documento Digitalizado
22/11/2023 12:51

Expedição de Carta.
22/11/2023 12:40

Documento Digitalizado
22/11/2023 12:30

Expedição de Carta.
22/11/2023 12:30

Expedição de Carta.
21/11/2023 11:01

Expedição em análise para assinatura
20/11/2023 11:12

Autos preparados para expedição
17/11/2023 17:35

Juntada de Ofício
09/11/2023 00:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.
09/11/2023 00:35

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:32

Prazo em Curso
30/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 10:40

Emissão da Relação
09/10/2023 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 15:15

Proferida decisão interlocutória
25/08/2023 16:59

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:28

Prazo em Curso
01/08/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 08:30

Emissão da Relação
26/07/2023 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 17:08

Recebida petição inicial
21/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:00

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 07:05

Informação do Sistema
29/06/2023 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2023 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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