01/10/2024 18:54

Baixa Definitiva
01/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800551-36.2020.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravante: Juliana de Carvalho Alves DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) VISTOS, etc.

Diante da manifestação de fl. 57, em que a parte agravante, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, informa o desinteresse no processamento do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, baixam-se os autos ao juízo de origem. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
11/09/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 09:42

Recurso Especial não admitido
06/09/2024 09:31

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
28/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:27

Conclusos para admissibilidade recursal
22/08/2024 17:34

Processo Reativado
22/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:32

Juntada de Acórdão
22/08/2024 17:32

Juntada de Acórdão
11/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800551-36.2020.8.12.0001/50013 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Juliana de Carvalho Alves DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
13/03/2023 17:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
24/01/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 06:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
20/01/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:34

Conclusos para admissibilidade recursal
19/01/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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