TJMS - 0847123-45.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 17:52
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 17:22
Transitado em Julgado em data
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03/07/2025 13:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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15/05/2025 11:49
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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15/05/2025 00:00
Intimação
Silvestre Heleno Ferreira - réu-revel Processo 0847123-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Silvestre Heleno Ferreira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
14/05/2025 09:50
Relação encaminhada ao D.J.
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14/05/2025 07:31
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 12:02
Autos preparados para expedição
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13/05/2025 11:53
Emissão da Relação
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30/04/2025 10:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/04/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:04
Registro de Sentença
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30/04/2025 10:04
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:47
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:47
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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29/01/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 14:27
Prazo em Curso
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05/12/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 14:27
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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05/12/2024 08:54
Documento Digitalizado
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26/11/2024 15:45
Documento Digitalizado
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10/07/2024 14:27
Conclusos para despacho
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21/06/2024 08:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
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30/04/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 03:08
Autos preparados para expedição
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29/04/2024 11:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/03/2024 10:40
Expedição de Carta.
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09/02/2024 12:43
Expedição em análise para assinatura
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17/11/2023 12:50
Autos preparados para expedição
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16/11/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 10:30
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 07:05
Autos preparados para expedição
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02/11/2023 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/08/2023 00:52
Prazo em Curso
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25/08/2023 18:05
Expedição de Carta.
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25/08/2023 17:57
Autos preparados para expedição
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25/08/2023 17:57
Recebida petição inicial
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25/08/2023 15:17
Conclusos para despacho
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25/08/2023 15:17
Conclusos para despacho
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23/08/2023 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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