TJMS - 0801045-78.2016.8.12.0052

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ: 03.452.307/0001-11

Advogados

DARCILIO SILVA DE ARRUDA

Polo Passivo

Partes

AILTON GALEANO DO NASCIMENTO

CPF *64.***.*81-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:55

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 14:26

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 13:49

    Expedição de NULL.

  • 02/09/2025 18:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/08/2025 14:36

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2025 14:35

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2025 17:58

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 17:58

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 17:16

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2025 11:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

  • 26/05/2025 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:54

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Ailton Galeano do Nascimento - réu-revel Processo 0801045-78.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: Ailton Galeano do Nascimento - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 14/05/2025 09:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:47

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2025 11:33

    Emissão da Relação

  • 28/04/2025 18:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 18:01

    Registro de Sentença

  • 28/04/2025 18:01

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 13:59

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 29/01/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:01

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:01

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 05/12/2024 08:33

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2024 14:10

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2024 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 08:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

  • 08/08/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 18:36

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2024 18:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

  • 26/05/2024 12:25

    Processo Desarquivado

  • 01/01/2024 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/08/2023 10:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/10/2022 13:47

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 20/10/2022 13:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/10/2022 13:47

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 19/09/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/09/2022 11:06

    Declarada incompetência

  • 16/09/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:45

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2022 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2021 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2021 14:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/10/2021 14:03

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 07:40

    Documento Digitalizado

  • 29/09/2021 15:12

    Prazo em Curso

  • 29/09/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 09:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2021 09:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/09/2021 09:17

    Prazo em Curso

  • 09/09/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2021 12:34

    Prazo em Curso

  • 20/08/2021 17:50

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 06:04

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2021 15:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 11:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/07/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 14:59

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2021 19:35

    Documento Digitalizado

  • 02/07/2021 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 06:43

    Processo Desarquivado

  • 31/05/2021 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 10:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/01/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2020 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2020 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/01/2020 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2019 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2019 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2019 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 04:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2019 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2018 04:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2018 16:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2018 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 05:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2017 13:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/08/2017 13:39

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2017 15:09

    Prazo em Curso

  • 17/07/2017 15:05

    Documento Digitalizado

  • 13/07/2017 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 14:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/07/2017 11:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2017 11:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/07/2017 18:04

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2017 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2017 16:46

    Prazo em Curso

  • 29/06/2017 12:36

    Juntada de NULL

  • 29/06/2017 12:36

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2017 11:25

    Prazo em Curso

  • 05/06/2017 10:57

    Prazo em Curso

  • 02/06/2017 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2017 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2017 18:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/05/2017 17:07

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2017 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 15:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2017 15:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2017 16:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 17:24

    Prazo em Curso

  • 18/05/2017 15:47

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2017 09:12

    Prazo em Curso

  • 04/05/2017 09:04

    Documento Digitalizado

  • 10/04/2017 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2017 09:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/04/2017 17:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2017.

  • 23/03/2017 13:33

    Prazo em Curso

  • 16/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2017 11:01

    Prazo em Curso

  • 03/03/2017 14:47

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2017 09:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/03/2017 10:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2017 10:09

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/02/2017 18:25

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 16:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 17:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/02/2017 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 10:32

    Prazo em Curso

  • 08/02/2017 15:38

    Prazo em Curso

  • 08/02/2017 14:20

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2017 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2017 15:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2017 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2017 18:29

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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