TJMS - 0853455-28.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:47
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 14:44
Transitado em Julgado em data
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03/07/2025 13:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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19/05/2025 03:15
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 10:09
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:00
Intimação
Arildo Leite Martins - réu-revel Processo 0853455-28.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arildo Leite Martins - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
13/05/2025 09:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 14:56
Autos preparados para expedição
-
08/05/2025 14:53
Emissão da Relação
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07/05/2025 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 17:49
Registro de Sentença
-
07/05/2025 17:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 09:01
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:01
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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12/12/2024 16:14
Prazo em Curso
-
12/12/2024 16:14
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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12/12/2024 14:37
Documento Digitalizado
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27/11/2024 07:16
Documento Digitalizado
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30/08/2024 07:55
Conclusos para despacho
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27/07/2024 10:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
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15/06/2024 00:13
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 08:46
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 10:33
Autos preparados para expedição
-
03/06/2024 10:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.
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27/05/2024 08:10
Prazo em Curso
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27/05/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2024 14:42
Expedição de Carta.
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27/02/2024 09:54
Expedição em análise para assinatura
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28/01/2024 17:04
Autos preparados para expedição
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24/01/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2023 00:45
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 08:48
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 07:56
Autos preparados para expedição
-
28/11/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/10/2023 17:19
Expedição de Carta.
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18/10/2023 09:46
Prazo em Curso
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18/10/2023 08:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/10/2023 08:44
Recebida petição inicial
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02/10/2023 14:59
Conclusos para despacho
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02/10/2023 14:59
Conclusos para despacho
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02/10/2023 14:58
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 14:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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20/09/2023 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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